Normas Regulamentadoras - Qual a Melhor NR?

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

São normas que regulamentam todos os tipos de serviços que existem, dispostas num livro que chamamos de "NR", sua abreviatura. Este livro também abrange as áreas de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Financeiro, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal, Direito Tributário, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Agrário e Concursos Públicos. 

São normas que considero de extrema importância, onde eu recomendaria que todos os setores trabalhistas tivessem conhecimento, principalmente nas profissões de Ponto de Venda (Check-out, PDV ou Caixa), Telemarketing, Padeiro, Cozinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vendedor.

Atualmente, existem 36 Normas Regulamentadoras (a NR-36 criada recentemente), que apresentam formas de padronização e prevenção que devem ser seguidas rigorosamente, a fim de que a empresa não tenha futuros problemas com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Como comprar a NR?

Normalmante, quando procuramos por este livro, pedimos como "Normas de Segurança e Medicina do Trabalho" ou simplesmente "NR", lembrando que existem várias editoras que publicam estas normas. 

Mediante isto, apresento entre tantas versões de NR's, duas opções que utilizo, sem propagandas às empresas apresentadas, apenas metodologia de pesquisa: A da Editora Saraiva e da Editora Atlas. Não é por questão de marketing, e sim por formatação, layout e organização de informações que facilitam a vida do Técnico em Segurança do Trabalho. As editoras também publicam junto das NR's anexos e documentos extras, apresentando  um diferencial na hora da escolha. Abaixo, disponho as diferenças básicas.

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho - Editora Atlas

Atualmente na 75ª Edição (2015), esta é a NR mais recomendada por professores de cursos técnicos. Naturalmente será encontrada com um valor mais caro e possivelmente terá um pouco de dificuldade em encontrar nas livrarias. Também poderá encontrar na internet, porém deve-se lembrar das tarifas de frete, de acordo com a sua localidade. Em especial, no começo deste livro você encontrará todas as siglas que envolvem a área de Engenharia, Medicina, Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, que facilitarão muito em seus estudos, pois siglas e símbolos estarão acompanhando suas tarefas a todo tempo. 

Uma desvantagem está na disposição de quadros explicativos e informativos. Esta NR não apresenta as bordas e molduras ao redor dos quadros. As informações aparecem em forma de lista, o que pode confundir e ser um pouco cansativo. O material plastificado que reveste a capa protege mais em casos de manuseio excessivo e sujeiras, porém seu tamanho e peso é maior. Sua desvantagem também é o material plastificado da capa. Com o tempo poderá soltar o plástico.

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho - Editora Saraiva

Atualmente na 15ª Edição (2015), a NR da Editora Saraiva apresenta um layout bem organizado, onde os quadros explicativos possuem bordas e molduras, sendo mais fácil e prático de encontrar determinadas informações. Uma vantagem especial desta NR é que o consumidor pode atualizar suas normas através do site da empresa, não necessitando de comprar sempre uma nova NR a cada modificação. Também, poderá receber informações sobre as mudanças através de e-mail e SMS. Seu tamanho e peso permite ser levada sem dificuldades. Desvantagens: não possui siglas no início do livro, o material que reveste a capa está predisposto a sujar mais rápido e perder a plastificação.

Conclusão

Não digo que existe uma melhor do que a outra, apenas compre a que você se adequar melhor. Além de ser mais decisivo na hora da escolha, também é uma forma de utilizar a ética em sala de aula ou na profissão. Nenhum companheiro seu gostaria de ouvir que a NR que ele comprou é pior ou ruim, pois estes materiais são caros e representam um ganho especial na vida dos estudantes de curso técnico. Dizendo isso, você estaria ferindo todo o esforço e dificuldade que um companheiro teve para comprar uma NR. Lembremos que as NR's são iguais, independentemente da Editora. 

Particularmente, me adaptei mais à NR da Editora Atlas. 

Clique aqui para adquirir a NR da Editora Atlas.

Clique aqui para adquirir a NR da Editora Saraiva.

 

Dicas de Compras, Economias e Conservação

O que cabe a nós é nos atualizarmos nas novas normas e artigos. Se tiver dificuldades em comprar um livro novo, baixe a nova informação no site do Ministério do Trabalho e Emprego e anexe à sua NR. Este procedimento economizará mais de R$50,00. 

Se caso você vier a adquirir numa livraria, verifique antes com os vendedores se possui alguma data especial onde oferecem desconto na NR. Normalmente as lojas fazem estas promoções no dia de aniversário da empresa e pode ser que você tenha um desconto de no mínimo 10%. Também você pode pedir uma desconto, se o livro for muito caro ou se estiver comprando mais itens à vista. Sempre há uma maneira de negociar um bom preço. 

Dica de compra: Quem tem acesso ao centro do Rio de Janeiro não pode perder a oportunidade de adquirir a NR da Editora Atlas por um preço imperdível: ao lado do Campo de Santana, andando pela calçada do Arquivo Nacional e do Hospital Souza Aguiar, você encontrará uma livraria na rua da Policlínica Militar do Rio de Janeiro, bem na esquina. Em frente a livraria situa-se a Faculdade de Direito. Nesta livraria, a NR da Editora Atlas pode ser adquirida pelo valor de R$ 47,00, pelo menos há algum tempo.

Outra dica é manter a boa conservação de seu material. Não deixe sua NR ao relento, e nem abaixo de outros objetos ou livros. Pode causar amassos, dobras ou orelhas.

- Ao invés de escrever na NR, escreva numa folha à parte e coloque dentro da página marcada. Nunca se sabe quando precisará tirar uma cópia da folha do livro;

- Não estude a NR comendo e bebendo próximo a ela, pois a gordura e o líquido do alimento podem cair sobre as folhas e manchar ou molhar;

- Não a coloque em local úmido, pois pode mofar as folhas;

- Não envergue a NR para trás, como uma apostila, pois pode danificar as folhas e causar envergaduras no livro, rompendo a cola da brochura.

Desta forma estaremos praticando a prevenção e economizando dinheiro, além de deixar em boas condições um material de qualidade que poderá ser reaproveitado por outra pessoa quando não precisarmos mais dela. 

DICAS DE ATUALIZAÇÃO

Caso a NR seja atualizada pelo Ministério do Trabalho, você poderá fazer o seguinte:

- Se a alteração for muito grande, como por exemplo, diversas Normas modificaram ou algumas delas aumentaram mais de 20 folhas: É melhor comprar outra atualizada.

- Se a alteração for pequena: entre no site do MTE, imprima as NRs alteradas e anexe à sua NR.

- Em qualquer uma das hipóteses acima, não jogue fora sua NR. Um exemplo disso é a 67ª Edição da Editora Atlas, que nos trouxe informações importantíssimas sobre a NR-26 (que trazia o significado de todas as cores de segurança do trabalho para objetos, encanamentos, áreas e máquinas) e a NR-23, que perdeu mais de 10 folhas de informações. Ainda hoje eu a tenho e sempre é fonte de pesquisas.

 

As 36 Normas Regulamentadoras

Conheça agora as 36 Normas Regulamentadoras existentes. Abaixo, disponibilizarei o link referente à página do Ministério do Trabalho, que as tornam públicas:

Ministério do Trabalho e Emprego - Normas Regulamentadoras

NR-01 - Disposições Gerais
NR-02 - Inspeção Prévia
NR-03 - Embargo ou Interdição
NR-04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
NR-06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI) 
NR-07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
NR-08 - Edificações
NR-09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos 
NR-13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
NR-14 - Fornos
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres 
NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
NR-17 - Ergonomia
NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR-19 - Explosivos
NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR-21 - Trabalho a Céu Aberto
NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR-23 - Proteção Contra Incêndios
NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-25 - Resíduos Industriais
NR-26 - Sinalização de Segurança
NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho
NR-28 - Fiscalização e Penalidades
NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR-33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR-35 - Trabalho em Altura

NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados ⧫